No último dia 18, o Comitê de Política Monetária retirou de sua ata a expressão “sem ajustes” ao afirmar o cumprimento da meta de superávit primário de 3,1% do PIB, ou seja, deu margem a interpretações, por parte do mercado, de que talvez sejam necessários ajustes nos investimentos do PAC para o atingimento da meta.

Muito se discute sobre o resultado primário do governo brasileiro. Para um país que teve grande parte da sua história marcada por elevadíssimos graus de endividamento do governo, quer seja doméstico, quer externo, e considerando que o atingimento da capacidade de quitar suas dívidas é extremamente recente, percebe-se que o superávit primário deve ser uma meta de todo governo para evitar impopularidade perante a população.

Mas o que é o superávit primário? Ele pode ser definido como a riqueza acumulada por um governo para o pagamento dos juros da dívida pública, e é apurado através da soma de sua arrecadação descontada da soma de seus gastos operacionais, servindo assim, como indicador da forma como o governo está gerenciando suas contas.

Histórico

O Brasil viveu até 2008 um período de maior austeridade fiscal, seguida de um período de afrouxamento das contas, retomando o aperto apenas em 2011. Atualmente, às voltas com perspectivas de crescimento econômico aquém do esperado para esse e o próximo ano, o governo se vê em um dilema acerca de seu orçamento. Deveria abdicar de seu resultado positivo em prol de maior aquecimento na economia ou não? Políticas como a redução do IPI, unificação do ICMS trazem à tona essa discussão.

Tipos de meta fiscal

Como se sabe, o governo opera sob as conformidades de uma meta fiscal. Essa meta, no entanto, tem sido alvo de críticas por parte de alguns economistas por ser do tipo pró-cíclica, ou seja, seguir a tendência do ciclo econômico, acelerando ainda mais o crescimento em períodos de aquecimento econômico e desacelerando mais em temporadas de desaquecimento.

A política pró-cíclica do governo estaria comprometendo os investimentos realizados por ele, uma vez que as autoridades governamentais estariam interessadas em manter sua meta de superávit primário à revelia da colaboração para o crescimento do país. Essa posição seria alvo de críticas de parte significativa da equipe econômica, como, por exemplo, Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

A presidente Dilma Rousseff haveria preferido manter a perseguição da meta, alinhando-se à postura tomada por Guido Mantega, no governo anterior, por medo de que o não atingimento dessa pudesse macular sua credibilidade no ambiente econômico. Além disso, essa posição adotada por ela possibilitou as recentes quedas de juros na economia brasileira. No entanto, a presidente estaria adotando uma postura contraditória ao criticar publicamente a chanceler alemã por suas políticas de austeridade, em um cenário de crise europeia, quando faz o mesmo no Brasil. Para melhorar o desempenho dos investimentos, o governo teria passado a contabilizar as despesas com o “Minha Casa, Minha Vida” como investimentos e há evidências de que alguns gastos passaram a ser flexibilizados.

Uma alternativa para correção das distorções da meta fiscal sob os moldes atuais seria que ela passasse a ser estrutural, ou seja, avaliada para o PIB potencial, que é o PIB máximo da economia, quando a capacidade instalada está em pleno uso e o desemprego está em sua taxa natural e avaliada também para preços tendenciais. Esse tipo de meta estimula a poupança do governo, cuja existência é essencial para o crescimento sustentável de longo prazo.

Post em Parceria com Giovana Carvalho, graduanda em Economia pela FGV-EESP