Já aprovado na Câmara dos Deputados e em fase final de tramitação, será votado no senado, neste primeiro semestre de 2013, o Projeto de Lei 4.571/08, que pretende, dentre outras pequenas alterações, limitar as vendas de meias-entradas para idosos e estudantes a 40% em qualquer bilheteria.

A medida nasceu após anos de discussão quanto ao impacto gerado pelas meias-entradas no preço dos ingressos. Acredita-se que sejam elas uma das responsáveis pelos altos valores aos quais são vendidos eventos culturais e esportivos no Brasil.

Como em qualquer negócio, empresários do setor estão atrás de margens de lucro satisfatórias. Para obtê-las, são calculados os custos envolvidos em cada projeto e estimados o público médio e a quantidade de meias-entradas vendidas. A partir destes dados, determina-se o preço do ingresso.

Ora, se o benefício proposto pela meia-entrada é de facilitar o acesso à cultura, a incorporação deste valor na determinação dos preços não ajuda em nada a quem tem este direito, já que no Brasil o preço da meia é uma inteira, e o da inteira é um absurdo.

A nova tese sugere que a fixação de um teto facilitará o controle por parte dos empresários da quantidade de meias-entradas vendidas, e permitirá, teoricamente, a redução nos preços dos ingressos.

Ocorre que a saída não é nada interessante do ponto de vista da disseminação cultural. O estudante, o idoso, beneficiários da meia-entrada, deveriam ter acesso aos canais de cultura e esporte com facilidade e sem restrições.

Além disso, os detentores do direito de meia entrada, estimados em 75% do público da bilheteria atual, podem se recusar a pagar inteira deixando lugares encalhados. Caso isso aconteça, os preços podem aumentar ao invés de diminuir.

E o benefício não deveria ser restrito apenas ao jovem estudante. Pode ser que adolescentes fora da escola necessitem muito mais de acesso à cultura do que os que já a possuem em outras formas.

Da forma como cultura e esporte são vistos no Brasil –como lucro, e não como educação—mudanças como esta nas leis serão sempre duvidosas, e os favorecidos, questionáveis.