No último dia 19, o Senado aprovou a proposta de emenda constitucional para garantir aos empregados domésticos (faxineiros, babás, cozinheiros, caseiros, jardineiros, motoristas particulares) os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

É legalmente considerado um empregado doméstico aquele que trabalha 3 ou mais vezes por semana na residência. Segundo a PNAD de 2011, existem, no Brasil, 6,653 milhões de empregados domésticos e diaristas.

Assim, tais funcionários passaram a ter sua jornada semanal estabelecida de 44 horas, com o direito de receber, no mínimo, 50% a mais por hora extra.

Além disso, passam a ter o direito de adicional noturno e de indenização em caso de demissão sem justa causa. Para os empregadores, há um gasto adicional, o de recolhimento obrigatório do FGTS.

Realizamos simulações para um salário médio de R$1.000 e um vale-transporte de R$132, antes e depois da PEC. Mesmo sem considerar a ocorrência de horas extras ou adicionais noturnos, o custo mensal passou de R$1469,78 para R$1563,11.

Considerando um ano com 252 dias úteis, com as mudanças, a diária de um empregado doméstico, fica, em média, R$74,54, mais cara do que o preço cobrado pela média dos diaristas.

Para algumas pessoas, compensará contratar mais de um diarista, caso haja necessidade, do que ter um empregado doméstico fixo.

Muitas vezes, o governo realiza intervenções sem considerar a mudança no comportamento dos agentes econômicos. Mas esses reagem a incentivos. Nesse caso, é de se esperar que o mercado de diaristas se aqueça e esses profissionais passem a cobrar mais e que a demanda por empregados domésticos fixos caia, levando à aceitação de salários nominais  menores do que os oferecidos atualmente, no momento da contratação.

Post em Parceria com Giovana Carvalho, graduanda em Economia pela FGV-EESP