O mais novo capítulo da série “Meia entrada no Brasil” começou com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), do projeto de lei que estabelece uma reserva de 40% dos lugares em eventos esportivos e culturais para venda de meia entrada.

Estima-se que, atualmente, aproximadamente 80% do ingressos são vendidos com meia entrada. Assim, por exemplo, uma sala de cinema com 100 lugares que pratica o preço de R$ 20, recebe 80 espectadores a R$ 10 e 20 espectadores a R$ 20, verificando um ticket médio de R$ 12 reais, ou seja, 40% abaixo do preço cheio.

Com a medida, teoricamente, o cinema poderia reduzir o preço para R$ 15, ou seja, aplicar um desconto 25%, e receber o mesmo ticket médio.

No entanto, será que a magia irá surtir efeito? Vale uma reflexão.

Embora em princípio possa parecer um benefício aos estudantes, já que pelo menos 40% dos lugares serão reservados para eles, e à população em geral, que poderá contar com um preço menor para os ingressos, essa medida pode facilmente frustrar tais expectativas, pelos seguintes motivos:

1.     Estudantes, idosos e outros que detém o direito de meia entrada hoje, podem simplesmente se recusar a pagar inteira quando a cota for atingida, derrubando a demanda. Nesse caso, haveriam assentos vagos, causando um prejuízo ainda maior. Além disso, imagine a pessoa que chega ao cinema e descobre na bilheteria que terá que pagar o dobro que o planejado. Nada conveniente!

2.     A fim de garantir que a bilheteria está destinando, de fato, 40% aos detentores de direito, a regulação terá que ser aumentada e pode gerar custos, que serão fatalmente repassados ao consumidor.

3.     Como o setor não possui uma concorrência muito grande, os empresários podem ainda simplesmente não abaixar o preço, e sim aumentar a margem de lucro.

Aliás, a oportunidade deveria ser aproveitada para se discutir seriamente a política de cultura. Será que é justo um jovem de, por exemplo, 20 anos que não estuda, pagar o dobro daquilo que é pago por outro de também 20 anos, que é estudante? E quem tem o direito legal de emitir um certificado que comprove que o sujeito frequenta uma instituição de ensino? Tal certificado seria a prova de falsificações? O que é comum nos já existentes

Além disso, há que se lembrar que grande parte da produção cultural e esportiva nacional recebe recursos estatais via leis de incentivo, ou seja, recebem um dinheiro que iria ser destinado ao pagamento de tributos. Esse dinheiro é da sociedade e, por isso, o caminho mais condizente seria garantir, ao menos, um percentual de gratuidade à população ou descontos bem maiores.

Enfim, parece-nos que se por um lado o governo se preocupa em incentivar a produção de cultura, por outro não garante um acesso economicamente viável a ela, podendo essa nova medida agravar ao invés de solucionar o problema.

Post em colaboração com  Victor Candido é graduando em economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG)