O mais novo capítulo da série “Meia entrada no Brasil” começou com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), do projeto de lei que estabelece uma reserva de 40% dos lugares em eventos esportivos e culturais para venda de meia entrada.

Estima-se que, atualmente, aproximadamente 80% do ingressos sejam                                                                       vendidos como meia entrada. Assim, uma sala de cinema com 100 lugares que pratica o preço de R$20,00, por exemplo, recebe 80 espectadores a R$10,00, tornando o valor médio do ticket R$12,00 –40% abaixo do preço cheio.

Com a limitação da quantidade de meias entradas, pretende-se reduzir os preços dos ingressos em aproximadamente 25% sem prejuízos ao valor médio. Em nosso exemplo, o cinema passaria a cobrar R$15,00 pela entrada mantendo seu rendimento inalterado.

O efeito parece benéfico ao consumidor: estudantes teriam 40% dos lugares reservados, e os preços para o público em geral cairiam significativamente. Contudo, pode ser que as expectativas não sejam atingidas com tanta precisão, cabendo uma breve análise sobre as preferências dos agentes do setor.

Atuais detentores do direito de meia entrada –estudantes e idosos—podem optar por não adquirir ingressos caso a cota seja atingida, dado que a renda destes grupos é menor. Com isso, a demanda cairia, e o prejuízo seria ainda maior aos produtores.

Os empresários poderão, neste caso, não abaixar os preços, e sim aproveitar a mudança para aumentar a margem de lucro. Por isso, para real efetividade da medida, é necessária uma ampliação da capacidade de fiscalização do setor que incorrerá em altos custos, os quais certamente serão repassados ao consumidor.

Cria-se uma cadeia em que as aparentes vantagens passam a ser convertidas em constantes prejuízos que não terão nenhuma consequência senão a redução do benefício da meia entrada –o qual já é pouco regulado e dá espaço a práticas ilícitas como a falsificação de documentos, podendo sugerir que o controle da nova regra também não será tão rígido.

O governo brasileiro oferece suporte e incentivos à cultura através de leis, editais e medidas polêmicas. As políticas não são em vão, mas pode ser que a solução do problema esteja em direcionar o recurso público oferecendo descontos maiores ou percentuais de gratuidade em eventos de qualidade atestada.

Post em colaboração com  Victor Candido que é graduando em economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG).